Teses de Direito apresenta a publicação de teses de mestrado e doutoramento em diversas áreas do Direito. O objetivo desta coleção é levar o saber académico a toda a comunidade interessada.
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Do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por Informações
Diálogo entre o direito angolano e o português
A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
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e interesse público nos contratos administrativos
TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION. Judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty
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nas Proibições de Prova no Processo Penal Português
e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português